Capacitação seria nos dias 9, 10 e 11, em São José do Rio Preto, mas Sest/Senat adiou o início da qualificação
A Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança de Votuporanga informa que o curso gratuito destinado a mototaxistas será nos dias 16,17 e 18 deste mês. A qualificação - promovida pela pasta em parceria com o Sest/Senat - seria realizada nos dias 9, 10 e 11, mas o início foi adiado pela unidade de São José do Rio Preto.
As inscrições se encerraram no dia 25 de novembro, na Secretaria de Trânsito. Essa será a última turma do ano.
O titular da pasta, Antônio Alberto Casali, ressaltou que reuniões com os proprietários de agências foram realizadas para incentivar a qualificação. Uma ata foi elaborada na ocasião, onde os donos de agências se comprometeram a não empregar nenhum mototaxista sem qualificação. Para atender os que não possuem formação, a Secretaria conquistou o curso gratuito. Com os donos de empresas não aceitando clandestinos, fica mais difícil a atuação dos irregulares”, disse.
Casali alertou para que a população, quando acionar o mototáxi, solicitar a carteira de curso do profissional. “A capacitação envolve itens de segurança, primeiros socorros, mais qualidade no serviço”, complementou. Neste ano, duas turmas concluíram o curso, formando mais de 40 profissionais.
A capacitação para mototaxistas é exigida na lei municipal. “Mototáxi é definido na legislação como serviço de transporte remunerado de passageiros em motocicleta e motoneta de aluguel. Temos um inciso no quinto artigo da lei municipal que informa que o profissional deve ser aprovado em curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, a qualificação é determinada nas legislações municipal e federal”, disse José Ferrari Neto, chefe de setor de fiscalização.
Em caso de descumprimento, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é recolhida e o condutor recebe multa. “A penalidade é grave e a multa é no valor de R$ 127,69. Vale ressaltar que as fiscalizações são constantes”, afirmou.
O curso será realizado das 8 às 18h, no Sest/Senat de São José do Rio Preto. O endereço é Avenida Abílio Appoloni, 100 - Jardim Conceição.