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Meidão deseja permitir transporte de animais

O vereador Mehde Meidão apresenta para votação nesta segunda-feira, o projeto de lei 186/2015 que pretende autorizar o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus coletivos de Votuporanga.

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publicado em 14/12/2015

Leidiane Sabino

“Iniciativa como a contida neste projeto de lei já está em vigor no município de São Paulo e no ato de sua promulgação teve por parte do prefeito o reconhecimento de que a mesma beneficia a população de baixa renda que não tem condições de custear o transporte particular dos animais a veterinários ou postos de vacinação”, justificou Meidão.

De acordo com o projeto, o transporte de animal doméstico, de pequeno porte, somente será permitido caso atenda algumas condições.

Por exemplo, o animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo, nos dias úteis, em horários de pico, ou seja, na parte da manhã, entre 6h e 9h, e na parte da tarde, entre 17h e 19h. Havendo a necessidade, será apresentado, pelo passageiro, Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho regional de Medicina Veterinária.

As regras ainda exigem que o animal deverá possuir, no máximo, 10 quilos e estar acondicionado em recipiente apropriado para transporte. O projeto prevê ainda a cobrança regular da tarifa pelo assento utilizado pelo animal. Por fim, fica limitado a no máximo dois o número de animais a serem transportados a bordo do veículo.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2015/12/meidao-deseja-permitir-transporte-de-animais-n27958

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