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Fiscalização de terrenos começa dia 1º de março

Valor da multa é de R$ 258 mais a taxa de serviço

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publicado em 18/02/2016

Fiscalização de terrenos começa dia 1º de março

Atenção, proprietários de terrenos! A Secretaria da Cidade de Votuporanga informa que iniciará a fiscalização no dia 1º de março em toda a cidade. Os donos de áreas baldias devem fazer a limpeza até o prazo, cumprindo a legislação municipal, e realizando a manutenção mensalmente.

A multa para lotes sujos é de 80 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 258. Além da multa, ainda será emitida aos proprietários a taxa do serviço de limpeza de R$ 0,41 o metro quadrado.

O diretor do departamento responsável pelo serviço de fiscalização, Osmildo Botta Junior, ressaltou que as leis 1.595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município, destacam os deveres do cidadão, incluindo a limpeza de terrenos. “Os lotes baldios são os maiores vilões por conter a proliferação de insetos nocivos à saúde pública o que implica na adoção de medidas mais rígidas, como a autuação dos proprietários de lotes transformados em verdadeiros depósitos de entulhos e lixos, espalhados pela cidade”, disse.

A falta de manutenção em lotes urbanos cria abrigos para diversos tipos de animais, como moscas, escorpiões, cobras que podem causar transtorno à vizinhança. Mais informações pelo telefone (17) 3423-1732 e para denúncias de terrenos sujos o telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-770-3590.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/local/2016/02/fiscalizacao-de-terrenos-comeca-dia-1-de-marco-n28742

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