A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, garantiu importantes conquistas sociais. Uma das mais importantes, pela amplitude e inovação, foi o Sistema Único de Saúde, o SUS. No texto estava garantido o acesso de todos os brasileiros, do nascimento à velhice, a um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático. Passados mais de 25 anos, a construção do SUS parece mais um pesadelo do que a realização de um sonho de inclusão, de justiça social, de assistência à saúde digna e de qualidade.

Há dois meses recebi a missão do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, de representar o Parlamento em um encontro na Associação Médica Brasileira com o objetivo de, novamente, colocar entre as prioridades nacionais, a urgente necessidade de mais recursos para a saúde pública, pelo menos 10% da receita do orçamento federal.

Lá estavam não só expoentes de entidades médicas, mas da sociedade civil, como OAB e representantes dos paulistas e paulistanos no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, que lançaram um abaixo-assinado que pretende reunir mais de um milhão e trezentas mil assinaturas em todo o país para mudar uma triste realidade: de um sistema que não tem nada de único, nem de integral e nem universal, que empurra cerca de 40 milhões de brasileiros, mais de 20% da população, para os planos privados.

Veja a nossa situação: de um lado está a assistência suplementar, paga, que restringe o acesso a tratamentos complexos e inovadores. De outro o SUS, que tem a desfaçatez de pagar R$ 4,10 por um hemograma completo; R$ 1,85 por um exame de glicemia. Como é possível fazer uma cesariana com pouco mais de R$ 500,00, incluindo aí a assistência médica, internação, anestesistas e pediatras? Um ginecologista recebe R$ 133,00 por parto! Ora, faça-me o favor! Isso é brincar com a saúde do brasileiro, é falta de compromisso do Governo Federal, que decidiu, a partir do fim do imposto do cheque (CPMF), que a saúde pública é problema dos Estados e dos municípios.

Temos que exigir que o governo brasileiro cumpra a Constituição. E olha que são só 10% do orçamento. O Executivo Paulista faz a parte dele e repassa 12% para a saúde, assim como devem fazer todos os Estados. Aos municípios cabe investir 15% da receita. Não podemos admitir que o Governo Federal use a crise mundial para apertar ainda mais o cinto e aplique menos do que 7% da receita corrente líquida de, aproximadamente, R$ 71 bilhões. Não bastasse isso, recentemente ainda fomos surpreendidos com a notícia de que mais R$ 5,5 bilhões foram contingenciados, ou seja, tomados do Ministério da Saúde. E enquanto isso, programas vitrines como Bolsa Família tiveram os recursos preservados! E o Projeto Cegonha, que pretende atender gestantes e os bebês nos primeiros anos de vida? Recebeu rios de dinheiro para a publicidade e, em São Paulo, não saiu do papel. Nada contra esses programas e projetos. O que não dá é para fazer politicagem e desprezar a saúde da população!

É por isso que deixei no Plenário Juscelino Kubitschek, principal palco de debates da Assembleia Legislativa, uma lista com os nomes dos 94 deputados, para que participem e ajudem os paulistas e brasileiros nesta luta por mais recursos para a saúde. Que esse abaixo-assinado seja um solo que, ao se unir a muitas vozes em todo o País, forme um grande coro de defesa da vida, capaz de fazer o Governo Federal reconhecer o direito de cada cidadão brasileiro a um sistema de saúde de qualidade!

*Deputado Carlão Pignatari – PSDB