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Geral
Deputados da região votam a favor da Reforma Tributária e celebram aprovação
O projeto, agora, será enviado para análise do Senado Federal e os dois parlamentares comemoraram o que classificaram como um avanço na simplificação do sistema tributário brasileiro
Os deputados federais da região, Fausto Pinato e Luiz Carlos Motta, votaram a favor do texto-base da Reforma Tributária (Foto: Assessoria)
Da redação Os dois deputados federais que representam a região na Câmara Federal, Luiz Carlos Motta (PL) e Fausto Pinato (PP), votaram a favor do texto-base da regulamentação da Reforma Tributária. O projeto, agora, será enviado para análise do Senado Federal e os dois parlamentares comemoraram o que classificaram como um avanço na simplificação do sistema tributário brasileiro.
Foram mais de 8 horas de discussão em Plenário até a aprovação do texto-base. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
Em suas redes sociais, Fausto Pinato que a Reforma Tributária é essencial e necessária para o Brasil, mas é preciso garantir, através de muito trabalho e diálogo, que ela seja justa para todos os setores da sociedade. “Grande vitória. Aprovamos na Câmara dos Deputados a regulamentação da Reforma Tributária, simplificando o nosso sistema e impulsionando o Brasil. Além disso, zeramos a alíquota da carne, garantindo alimento mais acessível para todos”, disse o parlamentar.
Motta, por sua vez, disse que com a nova legislação, espera-se uma maior transparência nos processos tributários e uma distribuição mais equitativa da carga tributária entre os diferentes setores da economia. "O nosso voto foi decisivo para garantir uma reforma que simplifica o sistema tributário e promove a justiça fiscal. Acreditamos que essas mudanças são essenciais para o crescimento econômico e para a criação de um ambiente mais favorável para os investimentos", destacou o deputado Luiz Carlos Motta.
A Reforma Tributária aprovada inclui a unificação de tributos, a redução da cumulatividade de impostos e a implementação de mecanismos que beneficiam a população de baixa renda, como a restituição de parte dos impostos pagos em produtos da cesta básica.
"A aprovação da reforma é uma vitória para todos os brasileiros. Ela representa um avanço necessário para o país e abre caminho para um futuro com mais oportunidades e desenvolvimento. Continuaremos trabalhando para assegurar que as mudanças sejam implementadas de maneira eficaz, beneficiando diretamente a nossa população e a nossa economia", completou Motta.
Modificações A versão votada apresentou mudanças como a devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda; alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional; redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Críticas O líder da oposição, deputado Filipe Barros (PL-PR), contestou os resultados esperados. Segundo ele, a reforma vai diminuir o consumo e prejudicar o cidadão mais pobre. "O que esta reforma está fazendo é tirar o orçamento do pobre. Não é reforma tributária, é aumento de imposto", avaliou.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), vice-líder da oposição, criticou o fato de a regulamentação da reforma tributária ter sido feita por grupo de trabalho e não em uma comissão especial. "Já nem adianta ter participação em comissão especial, porque elas já não são instaladas nesta Casa. Tudo é por grupo de trabalho, são discussões com poucos deputados. Não sei por que temos 513 deputados, não há mais discussão como no passado", disse.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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