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Geral
Prefeito de Fernandópolis suspende concorrência para implantação de pátio e serviço de guincho
A suspensão foi anunciada em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (5)
Atendendo a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto, suspendeu a concorrência pública destinada à implantação de um pátio e serviço de guincho para recolha e guarda de veículos que infringem a legislação de trânsito ou que se encontram abandonados em vias públicas.
A suspensão foi anunciada em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico na sexta-feira (5). O aviso publicado afirma: “Fica suspensa, sine die, a data de realização da sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, tendo em vista determinação do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo TC-014942.989.24-5”. A abertura das propostas estava inicialmente programada para ocorrer na quarta-feira, 10 de julho.
A concorrência havia sido publicada pela primeira vez em 8 de abril, com a abertura das propostas prevista para 29 de maio. No entanto, após a publicação de uma nova versão do edital em maio, um novo prazo foi estabelecido, culminando na suspensão atual. A prefeitura agora aguarda uma posição do Tribunal de Contas em relação às impugnações apresentadas por empresas interessadas no edital.
O projeto de concessão do serviço de pátio de recolha de veículos é uma demanda antiga da Semutran (Secretaria Municipal de Trânsito) e vem sendo preparado há cinco anos. O projeto inclui um convênio com o Detran.SP e municípios vizinhos, como Macedônia, Meridiano, Pedranópolis, Estrela d’Oeste e São João das Duas Pontes. O objetivo é a remoção de veículos que infringem a legislação de trânsito e de carcaças ou partes de veículos abandonados nas vias públicas de Fernandópolis.
Segundo estudo da Semutran, a área de atuação do pátio abrange cerca de 100 mil veículos registrados, incluindo automóveis, veículos pesados e motos, nos municípios envolvidos.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/geral/2024/07/prefeito-de-fernandopolis-suspende-concorrencia-para-implantacao-de-patio-e-servico-de-guincho-n80949
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